quinta-feira, 30 de outubro de 2014

Reajuste dos planos de saúde

O aumento do preço das mensalidades dos planos de saúde gera muitas dúvidas: Quando uma operadora pode praticar o reajuste? É anual ou por faixa etária? Qual o é índice permitido? Para ajudar você quando a conta chegar, o Procon-SP vai esclarecer algumas dessas perguntas.

A responsabilidade de fiscalizar e regular este tipo de serviço é da Agencia Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela Lei nº 9.961/00, incluindo reajustes de planos de saúde.

Plano contratado antes de 2 de janeiro de 1999

    Se você tem um plano anterior a esta data, e não foi adaptado à Lei 9.656/98, ele é considerado um plano antigo. Neste caso, os reajustes devem seguir o que estiver escrito no contrato, ou seja, as regras previstas pela lei não podem ser aplicadas.

      Caso o aumento de preços não esteja claro, procure o órgão de defesa do consumidor mais próximo.

Plano contratado pelo empregador, sindicato ou associação

    Se seu plano é coletivo, ou seja, contratado pela empresa que você trabalha, por exemplo, os reajustes não são definidos pela ANS. Nesta situação, a Agência apenas acompanha os aumentos de preços, que devem ser negociados entre as partes e devidamente comunicados à reguladora em até 30 dias de sua aplicação.

     No entanto, caso seu contrato tenha menos de 30 beneficiários, o reajuste terá que ser autorizado pela ANS e informado no site da operadora, anualmente, em maio. Por isso, é importante verificar junto ao contratante (associação, sindicato, etc.) quantas pessoas fazem parte do plano.

     O índice aplicado a todos estes contratos fica vigente de maio até abril do ano seguinte e é aplicado no mês de aniversário do contrato.

Contratos individuais e familiares

     A ANS determina anualmente o índice autorizado para reajuste dos planos médico-hospitalares com ou sem cobertura odontológica. Mesmo após essa definição, as operadoras só podem aplicar o reajuste após avaliação e autorização expressa da Agência. O aumento ocorre anualmente, na data de aniversário do contrato.

Reajuste por faixa etária

     De acordo com as regras da ANS, contratos firmados entre janeiro de 1999 e dezembro de 2003 devem ter, no máximo, sete faixas etárias para reajuste, a última com 70 anos. Os planos contratados a partir de janeiro de 2004 possuem dez faixas etárias, a maior até 59 anos ou mais.

    No primeiro caso, o aumento pode ser, no máximo, seis vezes o valor da primeira faixa (até 17 anos). Os consumidores com 60 anos ou mais e que tenham, pelo menos, dez anos de contrato ficam isentos deste reajuste.

    Já no segundo (a partir de janeiro de 2004), a regra não autoriza este aumento para pessoas com mais de 60 anos, independentemente do tempo de contrato.

    É bom lembrar que os reajustes anuais continuam valendo!

No site da ANS é possível verificar os reajustes autorizados para sua operadora.

Em caso de dúvidas ou problemas com sua operadora de plano de saúde entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon mais próximo ou com a ANS

Atenção!

O Procon-SP considera que, independentemente da data da assinatura e do tipo de contrato (individual ou coletivo), o consumidor que completar 60 anos não poderá ter reajuste pelo critério de mudança por faixa etária.




segunda-feira, 27 de outubro de 2014

Conceitos básicos do CDC: cobrança de dívidas e seus direitos

 Estar endividado é algo complicado: o dinheiro curto; os juros altos; prestações pendentes. Além de tudo isso, tem a constante cobranças dos credores, que será o nosso tema de hoje na série “Conceitos básicos do CDC”.

Primeiramente, é importante ressaltar que é direito do fornecedor efetuar a cobrança de dívidas de quem está inadimplente, mas isso não pode ser feito com ameaças ou expondo o consumidor a constrangimento, conforme determina o artigo 42, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Desta forma, é importante que saber:

  • O fornecedor não pode utilizar termos como “caloteiro” ou ligar para o local de trabalho do consumidor;

  • redes sociais também não devem ser utilizadas para cobranças;

  • de acordo com a Lei Estadual 15.426/14, os telefonemas de cobrança de débitos devem ser realizados de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 20 horas, e, aos sábados, das 8 horas às 14 horas, exceto feriados;

  • a multa por atraso de pagamento é limitada a 2%, para qualquer contrato de relação de consumo, segundo o artigo 52, parágrafo primeiro do CDC, lei 8078/90.Também podem ser cobrados juros de mora e correção monetária, que devem ser informados no contrato;

  • o fornecedor pode realizar a “negativação” do consumidor em empresas de proteção de crédito, depois de verificada a inadimplência. Porém, é indispensável a informação clara e precisa sobre a possibilidade de inclusão neste tipo de cadastro. O consumidor deve ser notificado antecipadamente;

  • em todos os documentos de cobrança, devem constar o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) do fornecedor do produto ou serviço correspondente, conforme determina o artigo 42 A do CDC. A notificação do débito também precisa ter o valor da cobrança;

  • após a quitação do débito, o nome do consumidor “negativado” deve ser retirado do cadastro de inadimplentes em até cinco dias úteis.

Atenção!

A inscrição em cadastros de consumo não pode ser superior a cinco anos pela mesma dívida. Não se pode, por exemplo, após este período, atualizar o valor inicialmente devido e, então, providenciar nova “negativação”, como se fosse outra dívida, já que a origem da inadimplência é a mesma.

No próximo post da série, trataremos de contratos e os seus direitos. Aguardem!


sexta-feira, 24 de outubro de 2014

Acerte na contratação de plano odontológico

     A saúde bucal também requer cuidados e, atualmente, os planos odontológicos são uma opção popular e atrativa. Por ser um serviço de saúde, a escolha deve ser bem pensada para evitar transtornos no futuro. Confira algumas dicas do Procon-SP:

  • Antes de contratar pesquise informações sobre a empresa: preço, rede credenciada, condições de pagamento, se há reclamações em órgãos como Procon e ANS, ou nas redes sociais. Referências de pessoas conhecidas que já possuam esse tipo de convênio para saber como ele funciona também ajudam;
  • compare também os serviços inclusos, as carências praticadas e desconfie de vantagens exageradas ou de preços muito baixos;
  • leia atentamente o contrato, antes de assiná-lo, e exija uma via deste documento datada e assinada por você. Em caso de dúvidas, procure um órgão de defesa do consumidor;
  • no caso de tratamento ortodôntico, verifique se o plano cobre a modalidade, pois a cobertura não é obrigatória;
  • qualquer mudança na rede credenciada deve ser informada com 30 dias antecedência;
  •  exija os recibos correspondentes aos valores pagos.
Atenção!

     Folhetos publicitários também fazem parte do contrato e as ofertas que são veiculadas devem ser cumpridas!

    O consumidor que tiver problemas com seu plano odontológico pode fazer uma reclamação na ANS ou no Procon mais próximo – exceto em casos que envolvam planos empresariais, já que o Procon não atua neste segmento.


Nota do Blog

Amanhã, 25 de outubro, será comemorado o Dia do Dentista Brasileiro. Parabéns ao profissionais que são muito importantes para a nossa saúde!