sexta-feira, 4 de julho de 2014

Inmetro lança vídeo sobre acidentes de consumo

Fonte: Portal do Consumidor


O Inmetro lançou o novo vídeo da série “Faça Certo” em seu canal no YouTube. O episódio “Acidentes de Consumo“. A partir de ilustrações, o filme explica o que é acidente de consumo, que tipos de acidentes podem ser cadastrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo e ressalta a importância do relato do consumidor para melhoria dos produtos e serviços disponíveis no mercado.

De acordo com o Datasus, no Brasil, anualmente, são registrados 125 mil casos de crianças hospitalizadas porque foram vítimas de acidentes. São inúmeros casos de corte, lesão, torção, intoxicação alimentar, queimaduras, entre outros com conseqüências mais graves, causados pelo simples uso de um produto. Acidentes como esses podem trazer enormes prejuízos à saúde e/ou à segurança da sociedade. Entretanto, normalmente, as vítimas não costumam registrar a ocorrência por desconhecer o quanto essa ação pode impedir que o mesmo aconteça com outras pessoas.




O filme esclarece que os registros feitos pelos consumidores auxiliam o Instituto a aperfeiçoar a identificação de produtos que oferecem mais risco à saúde e à segurança do consumidor, passando a priorizá-los na criação de regulamentos técnicos e programas de avaliação da conformidade compulsórios como aconteceu, por exemplo, com escadas domésticas e berços infantis. Dependendo do caso, o Instituto promove campanha de conscientização pelo uso correto do produto para sociedade como é a campanha recente sobre as chamadas “baterias botão” presentes em controles remotos, calculadora e outros parelhos que, se ingeridas, podem causar lesões significativas e permanentes, levanto até mesmo à morte da criança.

Essas e outras informações podem ser encontras no vídeo de forma clara e didática. Participe dessa campanha, divulgue esse vídeo! Afinal, estamos falando da sua segurança, da sua família e a dos seus amigos.

Arraiá Literário e outras dicas culturais

5º Arraiá Literário na Biblioteca Hans 



Revelando São Paulo - Vale do Paraíba

De 9 a 13 de julho acontece o Revelando São Paulo Vale do Paraíba, no Parque da Cidade “Roberto Burle Marx”, em São José dos Campos. Durante cinco dias, a cidade – considerada a Capital do Vale do Paraíba – recebe artesãos, culinaristas e grupos de manifestações culturais tradicionais de 113 municípios do Estado de São Paulo.

Congada, moçambique, folia de Reis, catira, jongo, São Gonçalo, modas de viola, carros de bois e tropeiros chegam ao Vale do Paraíba para a 13ª edição do maior Festival de Cultura Tradicional Paulista.

Promovido pela Secretaria de Estado da Cultura, em parceria com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo e a Abaçaí Cultura e Arte, o evento conta com espaços de culinária, artesanato, Rancho Tropeiro, além de muitas brincadeiras e a tradicional Corrida de Cavalhada.

A novidade deste ano é o arranchamento tropeiro, onde o público poderá vivenciar o dia a dia dos tropeiros dos municípios de São José dos Campos, Piquete, Monteiro Lobato e Caçapava, ao som da tradicional moda de viola. Acontecerá também, a tropeada - cavalgada relembrando o deslocamento dos tropeiros -, que chegará junto com os carreiros de Caçapava.

A diversidade gastronômica também encantará o público com delícias da culinária caipira, piraquara, caiçara e tropeira. Haverá 80 espaços dedicados à alimentação, possibilitando a degustação de uma boa Galinhada de São Longuinho, bolinhos caipiras, comida tradicional tropeira e a gastronomia vinda do litoral norte de São Paulo.

O Revelando São Paulo – Festival da Cultura Paulista Tradicional é gratuito e acontece ao longo dos cinco dias, sempre das 9h às 21h. Toda programação será transmitida ao vivo pela internet através da TV Revelando. Outras informações podem ser encontradas no site www.revelandosaopaulo.org.br.


Choro e Poesia no Centro Cultural da Juventude

Foto: CCJ
Neste domingo (06/07), às 11h, no Centro Cultural da Juventude, SILVA E SILVA fazem uma apresentação que sintetiza muitos anos de estudo, presença semanal em rodas de choro e a influência dos grandes mestres da música popular brasileira, como: Pixinguinha, Waldir Azevedo, Dominguinhos, Dino 7 Cordas, Raphael Rabello. Iniciaram a parceria em 2008, a partir das releituras dos clássicos do choro para, logo após, desenvolverem sua própria linguagem e abordagem do gênero. No repertório do dia, o duo mostras as músicas de Jorge Silva (cavaquinho) com os arranjos de Samuel Silva (violão 7 cordas).

Local: Área de Convivência. Livre para todos os públicos. 120 minutos. Não é necessário retirar ingressos.

O Centro Cultural da Juventude fica Av. Deputado Emílio Carlos, 3.641. Vila Nova Cachoeirinha. São Paulo/SP. Tel. (11) 3984-2466 

Fonte: CCJ

quinta-feira, 3 de julho de 2014

Conceitos básicos do CDC: Publicidade enganosa e abusiva


Estamos acostumados a ver e ouvir, nos meios de comunicação, diversas ofertas, promoções e maravilhas prometidas pelas empresas em suas publicidades. Não falta gente feliz e satisfeita com tudo o que é prometido pelo produto (ou serviço). Mas, será que no mundo real também é assim? Quais são as regras do Código de Defesa do Consumidor CDC sobre o tema quando as promessas não são cumpridas? Baseado no post "Oferta, publicidade e os seus direitos" (postado em 03/06/2013) daremos continuidade a série "Conceitos básicos do CDC".

Segundo o CDC quando a propaganda apresentar um produto ou serviço é preciso que as informações estejam corretas, claras, precisas e em língua portuguesa. Alguns outros dados também devem ser apresentados, como: as características, preço e eventuais riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores. O Código ainda determina que toda publicidade deve ser imediatamente identificada como tal pelo consumidor. Além de proibir toda publicidade enganosa ou abusiva.

Publicidade enganosa é aquela inteira ou parcialmente falsa. Capaz de induzir o consumidor em erro. Também a que, por omissão, deixar de informar algum dado essencial do produto ou serviço.

Já a publicidade abusiva é a discriminatória, que estimule a violência, explore o medo ou a superstição. Ela não deve desrespeitar valores ambientais ou fazer com que o consumidor se comporte de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.

Ainda de acordo com o CDC, a publicidade não deve se aproveitar da deficiência de julgamento e  inexperiência da criança. 

O que diz a Lei

O artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor determina que: “Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos”.

 De acordo com o artigo 37, é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva:

"§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

§ 2° É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.


 § 3° Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço."

Direito Básico

A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva também é um dos direitos básicos previstos no  artigo 6º do CDC:

Artigo 6º:  "São direitos básicos do consumidor:

IV: "a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços". 

No próximo post da série trataremos da responsabilidade dos fornecedores. Aguardem!

*É permitido o uso deste material, desde que citada a fonte.

terça-feira, 1 de julho de 2014

Conceitos básicos do CDC: A educação para o consumo

 Da Equipe do Blog


Quem pensa que o Procon só serve para intermediar reclamações e multar as empresas que desrespeitam as Leis de defesa do consumidor, está enganado. Também é função do órgão orientar a população (consumidores e fornecedores)sobre os seus direitos e  deveres.  

De acordo com o artigo 4º, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor, faz parte da Política Nacional de Relações de Consumo promover  "a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo". 

A educação para o consumo também está prevista no artigo que trata dos direitos básicos do consumidor: "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações" -  artigo 6º, inciso II).


Para  cumprir esse papel, o Procon-SP realiza diversos trabalhos de orientação e divulgação sobre diversos temas que tratam dos direitos do consumidor. Entre elas estão:


Palestras para Consumidores



São realizadas tanto no auditório da Fundação Procon-SP como em outros locais como associações de bairro, colégios, entre outros, dependendo de solicitação e agendamento prévio. As palestras feitas pelo órgão são sobre os direitos básicos do  consumidor (que, em partes, inspira a nossa série); orientação financeira e direitos do consumidor idoso. 

Os eventos são gratuitos. Quem se interessar e quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br.



Cursos e Palestras para Fornecedores


Nesses cursos ou palestras, são apresentados elementos presentes no Código de Defesa do Consumidor, ilustrados com exemplos dos problemas mais frequentes atendidos pelo Procon-SP. 

As palestras para fornecedores são cobradas.  Quem tiver interesse deve solicitar um orçamento através do e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br.



Teatro de Fantoches e Biblioteca  Animada

A Biblioteca Animada é um espaço em que crianças e adultos têm acesso a livros e a outros materiais educativos sobre direito do consumidor, consumo consciente e cidadania.



O Teatro de Fantoches é apresentado neste espaço e suas peças tratam temas como consumo consciente, publicidade, alimentação saudável, entre outros.


Projeto Saber Consumir


O projeto é um convênio assinado entre a Fundação Procon-SP e a Secretaria Estadual da Educação e tem como objetivo contribuir para a formação dos educadores sobre a importância da educação para o consumo, oferecendo instrumentos práticos para que possam trabalhar com seus alunos, auxiliando na formação de consumidores conscientes e responsáveis, capazes de reconhecer e planejar as relações de consumo e atuar de forma crítica, refletindo sobre seu papel e as consequências de suas escolhas em nível individual e coletivo.



Os interessados em receber o Projeto em seu município podem realizar contato através do e-mail: cursos-procon@procon.sp.gov.br

Materiais informativos


O Procon-SP disponibiliza diversas publicações e vídeos para educar e orientar os consumidores e fornecedores. Confira abaixo alguns deles aqui.


Blog e Redes Sociais


O Procon-SP também utiliza este blog e seus perfis no Facebook e no Twitter para promover a educação para o consumo.


Próximo tema será a proteção contra a publicidade abusiva e enganosa. 


*É permitido o uso deste material, desde que citada a fonte.






segunda-feira, 30 de junho de 2014

Conceitos básicos do CDC: os direitos básicos do consumidor – Parte II

 Da Equipe do Blog


Na última sexta-feira, tratamos do direito à proteção da vida, da saúde e segurança do consumidor (confira aqui). Hoje, a série "Conceitos básicos do CDC" vai tratar de outro direito básico garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC): o direito à informação.

A informação é tão importante nas relações de consumo (direito básico do consumidor, de acordo com o  artigo 6º, inciso III, do CDC) que as palavras derivadas do verbo "informar" são citadas  aproximadamente 30 vezes na principal lei que trata da proteção e defesa do consumidor brasileiro. Além disso, não basta informar mais ou menos, o consumidor deve ser informado de maneira clara, precisa e ostensiva antes de contratar qualquer produto ou serviço, tanto em aquisições feitas em estabelecimentos físicos, como através das compras realizadas via telefone ou internet.

É direito do consumidor receber toda a documentação referente a um produto ou serviço: cópia de contratos, manual de instruções, entre outros, tudo em língua portuguesa e escrito de forma que vise facilitar a compreensão do consumidor.

Além de contratos e manual de instruções, o consumidor deve ser devidamente informado sobre os preços dos produtos e serviços, as formas de pagamento e em caso de alimentos, medicamentos, produtos de higiene e limpeza e afins, o fornecedor deve fazer constar na embalagem a composição destes produtos, peso  (e/ou medida), data de validade, entre outros itens dependendo de legislação específica (veja o exemplo do glúten aqui).

Para finalizar, lembramos que é dever do fornecedor informar sobre eventuais riscos que produtos e serviços podem causar ao consumidor, conforme tratamos no post de sexta-feira. 

No próximo post vamos tratar da educação para o consumo. Fique ligado!

*É permitido o uso deste material, desde que citada a fonte.