quarta-feira, 1 de abril de 2015

A importância da nota fiscal

Elemento muito importante na relação entre fornecedor e consumidor, a nota fiscal resguarda os direitos do consumidor, caso haja algum tipo de problema com o produto ou serviço contratado. Por isso, preparamos um post para que você não despreze este documento nas suas compras.

É frustrante adquirir algo ter problemas futuros. A nota fiscal permite que o consumidor exerça seu direito a reparo e garantia do produto. O fornecedor é obrigado a entregar o documento e, se não o fizer, o consumidor deve exigi-la e sempre guardá-la com todo o cuidado, já que a nota é o comprovante da relação firmada entre as partes.

Caso a nota fiscal seja perdida, é possível utilizar o recibo da compra (ou cupom fiscal) para fazer valer seus direitos, se for necessária a reparação ou troca de um produto com defeito. Esses documentos devem possuir a identificação do bem adquirido e do fornecedor (razão social e CNPJ).

      A nota fiscal não deve ser emitida apenas em compras de valor mais elevado. O fornecedor deve emiti-la em compras de produtos de qualquer preço. Porém, caso o valor seja abaixo de meia UFESP (R$ 10,62) o fornecedor só fica obrigado a fornecer nota se for solicitado pelo consumidor.

     É importante lembrar que a venda de um produto sem nota é prática ilegal, mesmo se houver promessa de desconto.

Nota Fiscal Paulista

     A Nota Fiscal Paulista (Lei 12.685/07) prevê a devolução ao consumidor identificado pelo seu CPF ou CNPJ na nota fiscal 30% do ICMS recolhido mensalmente pelo estabelecimento de forma proporcional ao valor na compra de produtos. Veja mais informações no site http://www.nfp.fazenda.sp.gov.br.


segunda-feira, 30 de março de 2015

Atenção consumidor! taxa de 10% não é obrigatória

A taxa de 10%, mais conhecida como a gorjeta do garçom, é uma forma que muitos estabelecimentos utilizam para bonificar o profissional pelo serviço bem prestado. O consumidor pode optar por pagá-la ou não.

Essa cobrança deve ser informada prévia e adequadamente, com o devido valor discriminado na conta. 

O consumidor não pode ser induzido a efetuar o pagamento e nem sofrer qualquer constrangimento caso opte em oferecer uma gorjeta menor ou até mesmo não oferecer um pagamento adicional pelo serviço.

O que diz a Lei:

     O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que: "É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

       V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva";

Veja outras práticas abusivas, previstas no artigo 39 do CDC aqui.



sexta-feira, 27 de março de 2015

Preço de ovos e bolos de Páscoa pode variar em até 80%

Para orientar o consumidor, o Procon estadual de São Paulo fez levantamento dos preços de ovos e bolos de Páscoa. A coleta, realizada nos dias 16 e 17 de março, envolveu 123 ovos e 22 bolos de diversas marcas. A maior diferença foi de 81,72 % no ovo de Páscoa Toy Story, 150g, da Nestlé, cujo preço variou de R$ 19,80 a R$ 35,98.

     Na comparação de produtos comuns entre as pesquisas de 2014 e 2015 no município de São Paulo, houve, em média, acréscimo nos ovos de Páscoa de 9,16% e nos bolos de Páscoa de 7,04%. O Índice de Preços ao Consumidor – IPC-SP da FIPE, referente ao período de março de 2014 a fevereiro de 2015, registrou variação de 6,65%.

     Confira a pesquisa completa no site do Procon-SP. Veja também as dicas para a compra de ovos de Páscoa e de barras de chocolate aqui.