terça-feira, 1 de julho de 2014

Conceitos básicos do CDC: educação para o consumo

 Da Equipe do Blog


Quem pensa que o Procon só serve para intermediar reclamações e multar as empresas que desrespeitam as Leis de defesa do consumidor, está enganado. Também é função do órgão orientar a população (consumidores e fornecedores)sobre os seus direitos e  deveres.  

De acordo com o artigo 4º, inciso IV do Código de Defesa do Consumidor, faz parte da Política Nacional de Relações de Consumo promover  "a educação e informação de fornecedores e consumidores, quanto aos seus direitos e deveres, com vistas à melhoria do mercado de consumo". 

A educação para o consumo também está prevista no artigo que trata dos direitos básicos do consumidor: "a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações" -  artigo 6º, inciso II).


Para  cumprir esse papel, o Procon-SP realiza diversos trabalhos de orientação e divulgação sobre diversos temas que tratam dos direitos do consumidor. Entre elas estão:


Palestras para Consumidores



São realizadas tanto no auditório da Fundação Procon-SP como em outros locais como associações de bairro, colégios, entre outros, dependendo de solicitação e agendamento prévio. As palestras feitas pelo órgão são sobre os direitos básicos do  consumidor (que, em partes, inspira a nossa série); orientação financeira e direitos do consumidor idoso. 

Os eventos são gratuitos. Quem se interessar e quiser mais informações, pode entrar em contato pelo e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br.



Cursos e Palestras para Fornecedores


Nesses cursos ou palestras, são apresentados elementos presentes no Código de Defesa do Consumidor, ilustrados com exemplos dos problemas mais frequentes atendidos pelo Procon-SP. 

As palestras para fornecedores são cobradas.  Quem tiver interesse deve solicitar um orçamento através do e-mail edu.consumo@procon.sp.gov.br.



Teatro de Fantoches e Biblioteca  Animada

A Biblioteca Animada é um espaço em que crianças e adultos têm acesso a livros e a outros materiais educativos sobre direito do consumidor, consumo consciente e cidadania.



O Teatro de Fantoches é apresentado neste espaço e suas peças tratam temas como consumo consciente, publicidade, alimentação saudável, entre outros.


Projeto Saber Consumir


O projeto é um convênio assinado entre a Fundação Procon-SP e a Secretaria Estadual da Educação e tem como objetivo contribuir para a formação dos educadores sobre a importância da educação para o consumo, oferecendo instrumentos práticos para que possam trabalhar com seus alunos, auxiliando na formação de consumidores conscientes e responsáveis, capazes de reconhecer e planejar as relações de consumo e atuar de forma crítica, refletindo sobre seu papel e as consequências de suas escolhas em nível individual e coletivo.



Os interessados em receber o Projeto em seu município podem realizar contato através do e-mail: cursos-procon@procon.sp.gov.br

Materiais informativos


O Procon-SP disponibiliza diversas publicações e vídeos para educar e orientar os consumidores e fornecedores. Confira abaixo alguns deles aqui.


Blog e Redes Sociais


O Procon-SP também utiliza este blog e seus perfis no Facebook e no Twitter para promover a educação para o consumo.


Próximo tema será a proteção contra a publicidade abusiva e enganosa. 


*É permitido o uso deste material, desde que citada a fonte.