Tributo a Tim Maia e outras dicas culturais

Tributo a Tim Maia no Parque da Juventude

Foto: Cultura Livre-SP

O mestre do soul brasileiro, o eterno Tim Maia (1942-1998), cantor, compositor e produtor carioca é homenageado pela Banda Black Rio (foto), em espetáculo do projeto Cultura Livre SP. O show terá participação do cantor, compositor e multi-instrumentista (e também sobrinho de Tim) Ed Motta. 

A voz potente e rouca, sempre grave e carregada, o senso rítmico aguçado e o carisma inigualável marcaram o estilo inconfundível do “Síndico do Brasil”, reconhecido mundialmente como um dos maiores ícones da música nacional. No repertório, de suingue, funk, jazz e samba a hip hop, em show de muita energia. No programa estão ainda clássicos das diversas fases do saudoso mestre: Sossego, Descobridor dos sete mares, Primavera, Azul da cor do mar, Bom senso, Acenda o farol, Que beleza.

Serviço:

Local: Parque da Juventude

Endereço: Av. Zaki Narchi, 1.309 – Carandiru – São Paulo/SP (próximo à estação Carandiru do Metrô)

Telefone: (11) 2251-2706

Dia e horário: 02/02 (domingo), às 14 horas

Entrada franca

Classificação: livre

Fonte: Diário Oficial do Estado

Exposição David Bowie no Museu da Imagem e do Som

Foto: MIS-SP

A partir de hoje, o Museu da Imagem e do Som recebe a primeira retrospectiva internacional sobre o inquieto e polêmico cantor pop britânico David Bowie, de 67 anos. Depois de meses de sucesso em Londres, a mostra organizada pelo museu de design londrino, o Victoria & Albert Museum (V&A), reúne cerca de 300 itens do acervo pessoal do artista, usados ao longo de quase 50 anos de carreira. 

Os visitantes poderão conferir pinturas, cenários, trechos de shows ao vivo, manuscritos, instrumentos, desenhos, figurinos, videoclipes e fotografias.

Serviço:

Local: Museu da Imagem e do Som

Endereço: Av. Europa, 158 - Jardim Europa – São Paulo/SP

Telefone: (11) 2117-4777

Dias e horários: de 31/01 a 20/04, de terça a sexta-feira, das 12 às 21 horas; sábado, das 10 às 20 horas; domingo e feriado,

das 11 às 20 horas.

Ingressos: R$ 10 e R$ 5 (meia-entrada) na bilheteria; R$ 25,00 (antecipados, pelo site  www.ingressorapido.com.br)

Às terças-feiras a entrada é franca

Classificação: livre

Fonte: Diário Oficial do Estado

Música do Vale do Jequitinhonha no Sesc Pompeia

Foto: Site Coral das Lavadeiras

Neste final de semana, o Sesc Pompeia recebe o Coral das Lavadeiras do Jequitinhonha, junto com Carlos Farias, para a apresentação de “Devoção”, seu novo trabalho, um repertório constituído pela presença dos elementos sincréticos da religiosidade popular.

Os convidados para este lançamento são o ator e cantor Saulo Laranjeira, e o compositor e cantador João Bá.  

Serviço

Local: Sesc Pompeia

Endereço: Rua Clelia, 93 - Pompeia - São Paulo/SP

Telefone: (11) 3871-7700

Dias e Horários: 01/02 (sábado), às 21h; 02/02 (domingo) às 19h.

Ingressos: de R$ 4,00 a R$ 20,00

Fonte:  Sesc-SP

Dia Internacional do Mágico em Campinas

Foto: SXC

A Secretaria Municipal de Cultura e o Núcleo de Artes Mágicas de Campinas comemoram o dia internacional do mágico com a promoção gratuita de uma série de shows e oficinas de ilusinonismo gratuitos no sábado, 1º de fevereiro, a partir das 9h, na Concha Acústica do Parque Portugal, a popular Lagoa do Taquaral. Os espetáculos acontecerão nos palcos interno e principal.

Fonte: Prefeitura de Campinas

Exposição "We are the champions" em São José dos Campos

Foto: FCCR

Garra, suor, dedicação e conquistas marcaram o ano de 2013 das equipes esportivas de São José dos Campos. Os resultados de todo esse esforço estão na exposição “We are the champions” em cartaz até 31 de março no Arquivo Público do município, que fica na sede da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (Avenida Olivo Gomes, 100), em Santana. As fotografias podem ser vistas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

“We are the champions” ou “Nós somos os vencedores” traz cerca de 60 imagens esportivas do fotógrafo Tião Martins, que registrou as equipes e atletas que presentearam os moradores da cidade com suas medalhas e troféus.

Fonte: Fundação Cultural Cassiano Ricardo

Noite da seresta em Presidente Prudente

Foto: Centro Cultural Matarazzo

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de Presidente Prudente informa que todos os domingos, às 20h, na Praça nove de Julho recebe o projeto ‘Noite da Seresta’, um dos eventos mais antigos realizados pela Secult. 

A Noite da Seresta foi criada em 1992, há exatos vinte e dois anos e ocorre sempre no mesmo local, a Praça Nove de Julho. O projeto reúne músicos e cantores da noite e amadores numa satisfação ímpar de poderem se encontrar com amigos e juntos interpretarem bolero, valsa, choro e samba-canção. Sempre foi e sempre será aberto à população e o público participa ativamente.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação

Bancos e os seus direitos: conta correntes e tarifas bancárias - parte I

Da Equipe do Blog

Nova série do blog tratará de seus direitos na relação com o seu banco

Cada vez mais brasileiros tem uma conta-corrente bancária. Graças à economia mais estável e ao controle da inflação, ao longo dos últimos 15 anos, uma parcela enorme da nossa população, que nunca teve acesso a serviços financeiros, passou a interagir com esse universo. Uma conta-corrente bancária pode ser algo muito útil em nossas vidas, é claro – mas precisamos saber lidar com ela! 

Antes de abrir uma conta em banco, devemos nos fazer algumas perguntas: que serviços eu pretendo utilizar? Vou utilizar cheques? Quantos por mês? Ou, ao contrário, o uso do cartão de débito, apenas, já me atende? Pretendo fazer transferências entre contas? Quantas por mês? 

Enfim, responder a questões desse tipo, definindo que uso realmente pretendemos dar a essa conta, é algo fundamental para fazermos bom uso dela e, em especial, para pagarmos preços mais justos pelos serviços que de fato usamos.

Os serviços bancários são cobrados por meio de tarifas e essa cobrança é regulada, hoje, pela Resolução 3.919/10, do CMN – Conselho Monetário Nacional, e pela Carta Circular  3.594/13, do Banco Central do Brasil, que criou 3 novos tipos de “pacotes padronizados” de serviços, que os bancos devem obrigatoriamente oferecer a seus clientes. Vale a pena conferir essas normas, para saber melhor como isso funciona!

Nos próximos posts, entraremos em mais detalhes sobre o que deve ser oferecido ao consumidor, o que pode e o que não pode ser cobrado e, ainda, algumas dicas sobre como avaliar os “pacotes” oferecidos pelos bancos, para que se possa fazer escolhas mais seguras e adequadas, na contratação e manutenção de uma conta-corrente. Fique ligado e até logo mais!

Outras séries do blog

"Orientando o fornecedor" - Posts voltados aos fornecedores de produtos e serviços. Aceitação de Cheque e cartões; orçamento; cobrança de dívidas e leis que tratam de atendimento preferencial e prioritário são alguns dos temas tratados na série. Veja todas as orientações  aqui.

"Procon Responde" - Baseados nas dúvidas mais frequentes dos leitores do blog, a série trata de assuntos como: telecomunicações, serviços educacionais, financiamentos, entre outros. Veja mais aqui.

Verão exige cuidados especiais com os animais de estimação

Fonte:  UOL - Consumidor Moderno

Durante a estação mais quente do ano, as altas temperaturas fazem mais que só incomodar o seu animal de estimação. Nesta época do ano alguns cuidados são necessários para garantir a saúde e bem-estar do seu pet. Diferentemente do homem, cães e gatos não possuem glândulas sudoríparas, sendo a respiração a única forma de controlar a temperatura corpórea ideal. Por isso eles ficam com a boca aberta, para que o ar frio entre e resfrie o seu corpo.

Os cães têm uma temperatura normal mais alta do que os seres humanos e perdem calor, ou seja, transpiram somente através da língua e dos coxins (almofadinhas dos pés e mãos) e isso faz com que eles sofram com o aumento da temperatura ambiente.

Cães de pelagem longa ou densa sofrem ainda mais no verão. O aumento da temperatura corpórea do cão pode levar a um estado chamado hipertermia, que pode matar, segundo alerta da médica veterinária Elaine Pessuto.

Doenças relacionadas a dermatites, pulgas e carrapatos, verminoses, intoxicações alimentares e crises de hipertermia são as principais ocorrências durante os meses mais quentes do ano. “O verão brasileiro é quente e úmido e propicia dermatites úmidas, de dobras e as otites. Os cães de pelagem densa e espessa que adoram água são suscetíveis”, explica a Dra. Elaine.

Durante toda a estação é importante manter os animais bem secos, pois a umidade pode levar a dermatites. A Dra. ainda chama à atenção para algumas raças, que devido à conformação, são mais sensíveis ao calor, como é o caso por exemplo do bulldog francês e do bulldog inglês, cães que possuem o focinho achatado, o corpo compacto e pesado, condição que os deixa ainda mais predispostos a hipertermia.

“No verão o ideal é fazer passeios no inicio da manhã e no fim da tarde. As raças de pelo longo e/ou espesso e os braquicefálicos (cães com focinho curto) devem ainda passear quando o sol já baixou no céu”, ressalta a médica veterinária.

Beber bastante líquido é outra dica valiosa. Oferecer água de coco e frutas geladas também são ótimas opções durante o verão. “Sempre ao passear é importante ter água fresca para o seu animal, existem garrafinhas que já tem acopladas um recipiente para colocar a água”, finaliza a especialista.

Exija seus direitos: parcelas a vencer não devem ser antecipadas antes de cancelar o cartão

Fonte: Infomoney

Imagem: Getty Images

As facilidades para adquirir e a diversidades de operadoras que oferecem os serviços tem aumentando o número de cartões de crédito no mercado. Contudo, depois de adquirido, conseguir se desfazer do serviço pode não se uma tarefa fácil.

O servidor público, Rodrigo Pereira da Costa conta que o valor da anuidade abusiva do seu cartão de crédito, optou por pedir o cancelamento, as parcelas ainda a vencer precisariam ser antecipadas. ''Fui obrigado a pagar todas as parcelas das compras parceladas'',conta.

Segundo ele, o caso ocorreu há cerca de três anos e, agora, novamente quer cancelar o serviço pelo mesmo motivo, mas teme que a mesma cobrança seja efetuada no momento do cancelamento.

''Estão me cobrando uma anuidade alta e tenho duas compras parceladas no cartão, ambas com mais de 10 parcelas a vencer. A diferença agora é que o total dos meus parcelamentos somam quase R$ 5 mil reais e quando eu cancelei anteriormente, não somavam mais do que R$ 300. Temo que, se quiser cancelar este cartão, este banco também venha querer me obrigar a pagar as parcelas vencidas'', explica.

A supervisora da área de assuntos financeiros do Procon-SP, Renata Reis, afirma que a operadora não pode atrelar o pedido de cancelamento do cartão aos débitos ainda a vencer e que isso não se modificou nos últimos anos.

Segundo ela, o consumidor tem o direito de cancelar os serviços a qualquer momento, até mesmo evitar que as cobranças de anuidade continuam com o endividamento. ''Impedir o cancelamento coloca o consumidor em desvantagem excessiva e as parcelas a vencer não podem ser obrigatoriamente antecipadas'', afirma.

Para o pagamento das parcelas a vencer, a operadora deve negociar com o consumidor o envio de boletos bancários ou outra forma de pagamento sem que seja acrescido o valor de parcelas ou total de anuidade, já que os serviços não estão sendo mais utilizados. O consumidor terá desta forma, que arcar apenas com o valor proporcional da anuidade do cartão da data de cancelamento.

Mesmo o consumidor que tenha feito o reparcelamento da dívida ou que tenha valores no rotativo a serem pagos têm o direito de cancelar os serviços. Neste casos, o Valor das parcelas e forma de pagamento devem ser acordadas entre as duas partes.

Em casos de dúvidas ou reclamações, o Procon-SP orienta o consumidor a primeiro entrar em contato pelo SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da operadora e em segunda instância na ouvidoria da própria empresa, fazendo sempre anotações do número de protocolo. Caso não haja solução, tanto o Procon como o Banco Central podem ser acionados em busca de soluções.

Dicas culturais: confira os eventos em comemoração ao aniversário de São Paulo

Neste sábado, a cidade de São Paulo completa 460 anos. Para comemorar essa data importante, vários eventos serão realizados. Cada região da cidade contará com um palco que trará atrações escolhidas por uma curadoria especializada. O palco principal, que estará na Praça da República contará com shows de Paulinho da Viola, Jair Rodrigues, Skowa, Karol Conká e Tony Tornado.

Na zona oeste, a festa começa às 14h, com o show do grupo de reggae Planta e Raiz, no Largo da Batata, localizado em Pinheiros. Ao longo do dia também haverá apresentações de Eduardo Dussek, Inocentes e Cachorro Grande.

Na zona sul, ocorrerá show de músicos como Ellen Oléria, Jorginho Neto, Poesia samba soul, entre outros. O palco ficará no Largo de Piraporinha e as apresentações começam às 15h.

Na praça Heróis da Feb, localizada em Santana, na zona norte, os eventos começam às 11h, com a apresentação do Núcleo Pavanelli de Teatro de Rua e Circo.

O palco da zona leste, que ficará no Parque do Carmo, terá apresentações de Flora Matos, Lurdez Da Luz e Rappin Hood.

Para conferir a programação completa dos palcos, clique aqui. 

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura

Chefs na Rua

Também em comemoração ao aniversário da capital, encontro “Chefs na Rua” contará com 15 barracas servindo pratos sofisticados a preços populares, espalhadas pela Praça Ramos de Azevedo, em frente Theatro Municipal, a partir das 11h.

O evento se prepara para receber um público estimado em 100 mil pessoas, com clássicos da culinária paulistana aliados ao conceito apurado dos chefs, apresentando a gastronomia como parte de um movimento cultural.

Para conferir o cardápio, clique aqui. 

Fonte: Catraca Livre

Programa São Paulo Carinhosa

Depois do grande sucesso da Viradinha, durante a última edição da Virada Cultural, a Secretaria Municipal de Cultura resolveu repetir a experiência também no aniversário da cidade, com o programa São Paulo Carinhosa. As atividades começam às 9h, na Praça das Artes, com a atração musical “A Galinha Pintadinha”. Diversas atrações de teatro e animação como “Vila Tarsila” e “Buraco no Muro”, animam a tarde da garotada. Às 16h, o grupo Pequeno Cidadão, formado por Edgard Scandurra, Taciana Barros e Antonio Pinto, canta acompanhado de seus respectivos filhos.

A programação da Praça das Artes conta ainda com o teatro de bonecos “Pedro e o Lobo”, com a Cia. Giramundos; apresentações dos espetáculos circenses “Àgua”, do Clã Estúdio das Artes Cômicas, e “Interlúdios”, com Academia de Palhaços; o espetáculo de dança “Vila Tarsila”, com a Cia. Druw; e os espetáculos teatrais “Mário e as Marias”, da Cia. Lúdico; “Cocô de Passarinho”, da Cia. Nós de Teatro, Dança e Animação; e “Buraco no Muro”, com Maracujá Laboratório de Artes. A Cia. Pé de História, Kiara Terra e Edi Holanda fazem, ainda, diversas apresentações, contação de histórias e intervenções ao longo de todo o dia.

No primeiro andar, um espaço de convivência será montado para as crianças. As atividades serão coordenadas por oficineiros, que irão supervisionar atividades como oficinas sensoriais, de música, brincadeiras de roda e até yoga para as crianças.

Fonte: Secretaria Municipal de Cultura

Sete dicas para diferenciar produtos diet e light

Fonte: O Globo - Defesa do consumidor

Ler o rótulo dos produtos e as informações nutricionais, além de compreender a diferença entre diet e light, é uma atitude importante que auxilia os consumidores na escolha de uma alimentação mais adequada e saudável. Este é o tema do mais recente boletim da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) elaborado em parceria com a Ouvidoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

1.O que significa o termo light?

É um tipo de informação nutricional complementar e significa reduzido. Assim, um alimento pode ser “reduzido ou light” em valor energético, açúcares, gorduras totais, gorduras saturadas, colesterol e sódio. Para um alimento ser considerado reduzido ou light em valor energético ou algum nutriente é necessária uma redução de, no mínimo 25% no valor energético ou no conteúdo do nutriente objeto da alegação em relação ao alimento de referência ou convencional.

2. O que significa o termo diet?

O termo diet é usado somente em algumas categorias de alimentos para fins especiais, tais como alimentos para dietas com restrição de nutrientes, alimentos para controle de peso, e alimentos para ingestão controlada de açúcares. É preciso ter atenção, pois o termo diet não significa sempre ausência de açúcar no alimento.

3. Na hora da compra

Muita gente se confunde e pensa que o alimento (ou bebida) diet é totalmente sem açúcar, e que os produtos light não contêm gordura o que não é, necessariamente, verdade absoluta.

4. Rótulos

O boletim nº 33 da Senacon/Anvisa alerta para a importância da leitura dos rótulos dos alimentos de modo que o consumidor identifique, se for o caso, a presença de algum ingrediente ou nutriente que não possa ser consumido, ou deva ser consumidor em baixa quantidade.

5. Quantidades

Tanto alimentos diet quanto light não têm necessariamente o conteúdo de
açúcares ou energia reduzido. Podem ser alteradas as quantidades de gorduras, proteínas, sódio, entre outros. Isso torna ainda mais importante a leitura atenta dos rótulos.

6. Alimentos para fins especiais

O termo diet só pode ser usado em algumas categorias de alimentos para fins especiais, estabelecidas na Portaria nº 29/1998 da Anvisa. São elas: dietas com restrição de nutrientes, para controle de peso e para ingestão controlada de açúcares.

Entre os exemplos de produtos diet encontrados nos supermercados, e que podem usar essa expressão na embalagem, estão geleias para dietas, shake ou pó para o preparo de bebidas destinadas à redução de peso, e ainda pós para o preparo de sopas para dietas com restrição de sódio.

7. Consumidores em condições especiais

Portadores de diabetes, hipertensão, colesterol alto, doença celíaca, entre outras, devem ler atentamente os rótulos dos alimentos, observando a lista de ingredientes e as informações nutricionais obrigatórias.

Aneel discute aprimoramento da regulamentação sobre interrupções no serviço de energia elétrica

Por Maria Feitosa*

A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel abriu a Consulta Pública  nº 17/2013, que trata sobre os indicadores de continuidade do sistema de energia elétrica. Portanto, é importante a participação dos consumidores, principalmente aqueles que sofrem com constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica.

Enviem suas manifestações (sugestões e/ou relatos) para o e-mail cp017_2013@aneel.gov.br. As contribuições podem ser enviadas até o dia 23/03/2014.

Vale lembrar que outro foco da Consulta Pública trata da publicidade que as concessionárias devem dar nas faturas de energia acerca dos indicadores de continuidade e dos direitos dos consumidores no caso de interrupção dos serviços. 

* Maria Feitosa é especialista de proteção e defesa do consumidor da Fundação Procon-SP

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 Falta de energia elétrica: conheça os seus direitos!
Audiências e consultas públicas: você tem tudo a ver com isso

Material escolar e matrículas sofrem elevação nos preços

Fonte: UOL - Consumidor Moderno

Se você estuda ou tem filhos em idade escolar, é bom preparar o bolso, uma pesquisa do instituto Data Popular apontou que os gastos com material escolar e didático aumentaram em 10% no ano de 2014.  Os gastos com matrículas e mensalidades deverão sofrer aumento de 7,7% avaliando os mesmos dois anos. A maior concentração de gastos acontece na região Sudeste.

Pesquisar ainda é o mecanismo mais eficiente para garantir preços menores nas compras de qualquer ordem. O Procon-SP detectou diferenças de preço de 550% para um mesmo produto, em varredura feita em 73 estabelecimentos da capital e do interior do estado.

No estado de Pernambuco, o Procon estadual encontrou diferenças entre os produtos de até 141%.  No sertão da Paraíba, o Procon da cidade de Patos apontou variação de até 280% entre produtos iguais em estabelecimentos diferentes.

A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor de Criciúma (Procon) esteve em cinco estabelecimentos para realizar uma pesquisa entre os materiais escolares solicitados pelas escolas mais procurados e encontrou diferença média de até 70% na compra completa da lista.

Para Renato Meirelles, presidente do Data Popular, o aumento do número de estudantes em escolas e universidades privadas, a expansão de cursos extracurriculares e a inflação do setor de educação maior do que o IPCA contribuem para o crescimento dos números.

Outros fatores, como a alta do dólar, o preço do papel (cujo aumento foi de 12%) e a sempre elevada carga tributária também contribuíram para a elevação dos preços de itens escolares no ano de 2014.

Veja também

 10 dicas pra compra de material escolar

Informativo "Matrículas Abertas"

Tudo sobre TV por assinatura

Fonte: Portal do Consumidor 

A TV por assinatura traz canais para diversos gostos. Mas, antes de assinar é importante pesquisar as empresas comparando preços dos pacotes apresentados, não apenas para saber se a mensalidade “cabe no bolso”, mas, também, para ter uma ideia se os canais são de seu real interesse, pois o preço do pacote básico oferecido pelas operadoras pode vaiar de 39,90 a 69, 90 dependendo da localidade.

O Procon – SP recomenda que antes da contratação  o consumidor solicite a cópia do contrato, para verificar se o que foi oferecido consta nas cláusulas contratuais, tais como: prazo de vigência do contrato e instalação; formas de rescisão contratual; pagamento, reajustes, pacote de programação, equipamentos disponibilizados etc..

Fique atento também à cláusula de fidelização.  Para a contratação de qualquer plano de serviço deve ser oferecida pela prestadora uma opção de contrato sem cláusulas de fidelização. Caso haja fidelização, seu prazo não poderá ser superior a 12 meses e as regras e valores dos benefícios decorrentes desta cláusula devem constar expressamente na cópia do contrato a ser enviada ao consumidor. O Procon- SP lembra que  é dever da operadora prestar todas as informações referentes à fidelização antes da concretização do negócio.

No que se refere ao reajuste, a Lei 9069/95 estabelece que, no caso de prestação de serviço continuado, o reajuste  deve ser feitos com a periodicidade mínima de um ano. Além disso, o contrato deve estabelecer o índice a ser adotado por ocasião dos reajustes anuais, normalmente as operadoras adotam o IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).

Se a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial (telefone/internet), o consumidor tem um prazo de até sete dias, contados da assinatura do contrato ou recebimento do equipamento, para exercitar o direito de arrependimento, ou seja, caso não fique satisfeito com  serviço pode  solicitar o cancelamento neste período, conforme estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Caso você opte por contratar um ponto extra,  a cobrança por esse serviço só  poderá  ser feita  pelo serviço de  instalação e a  cada ocorrência de reparo da rede interna  . O fornecimento do equipamento poderá ser cobrado pela prestadora, dependendo da forma de sua comercialização (aluguel ou venda) e ajustado conforme em contrato.

Se houver divergências entre o valor do pacote e o que é cobrado pela operadora o consumidor deve entrar em contato com o SAC da operadora para contestar a cobrança. As respostas de contestação de débitos devem ocorrer também a contar do seu recebimento quando efetuadas por telefone e até 10 dias úteis no caso de correspondência. Ao entrar em contato com o SAC da operadora, o consumidor deve sempre anotar o número do protocolo.

O conteúdo contratado pelo assinante deve estar disponível de forma integral em todos os pontos-extras ou de extensão interligados ao ponto principal. O assinante que tiver o serviço interrompido, por tempo superior a 30 minutos, deve ser compensado pela prestadora, por meio de abatimento ou ressarcimento, em valor proporcional ao da assinatura, correspondente ao período de interrupção, exceto quando a prestadora comprovar que a interrupção foi causada pelo próprio assinante. No caso de interrupção de programas pagos individualmente (pay-per-view e vídeo sob demanda), a compensação será feita pelo valor integral, independentemente do período de interrupção.  Caso haja necessidade de reparos, o  problema deve ser solucionado  em até 48 horas, contadas da solicitação do assinante.

Em caso de inadimplência, o assinante de TV por assinatura deve ser notificado por escrito com antecedência de pelo menos 15 dias sobre a suspensão do serviço. O serviço deverá ser restabelecido em até 48 horas, contadas a partir da comprovação da quitação.

Em todas as localidades onde mantenha ponto de venda, a prestadora também deve indicar e disponibilizar atendimento presencial. O atendimento deve ser prestado por pessoa qualificada para receber, informar, esclarecer e encaminhar para solução qualquer solicitação. As reclamações devem ser respondidas em um prazo máximo de cinco dias úteis.

Ao Final do Contrato, a prestadora deve recolher o equipamento em até 30 dias. Após esse prazo o assinante não pode ser responsabilizado pela guarda do mesmo.

Veja também: "Procon Responde:TV por assinatura"

Dicas culturais

“Cine Curtinhas” do Itaú Cultural

Para levar as crianças ao mundo das telonas, o Itaú Cultural promove o final de semana do “Cine Curtinhas”, com exibição de curtas-metragens infantis, voltados para crianças de 2 a 10 anos, nos dias 18 e 19 de janeiro, às 16 horas. A entrada é gratuita.

Além dos filmes, pais e filhos podem participar das atividades paralelas. No sábado e no domingo, tem oficina de animação, feirinha de troca de livros e cantinho da leitura, com o acervo literário infanto juvenil do instituto.

Os dois programas do final de semana têm 43 minutos cada, com 18 animações no total (10 no sábado e 8 no domingo). Todos os filmes foram selecionados pelo seu conteúdo lúdico e educativo. Veja mais informações  aqui.

O Itaú Cultural fica na Avenida Paulista, 149, Bela Vista – SP

Fonte: Catraca Livre

Espetáculos Científicos

O Catavento Cultural e Educacional promove, nos dias 18 e 19 (sábado e domingo), atividades, que abordarão temas científicos de forma divertida para crianças.

As atividades acontecerão às 13h30 e 15h30 no auditório do Catavento, que fica no Palácio das Indústrias, antiga sede da Prefeitura, no Parque D. Pedro II- centro  de São Paulo, entre a Av. do Estado e a Av. Mercúrio, em frente à Casa das Retortas e próximo ao Mercado Municipal.

Fonte: Catavento

Feira de trocas

A primeira edição do ano da tradicional Feira de Troca da Casa das Rosas – Espaço Haroldo de Campos de Poesia e Literatura estará aberta, neste sábado das 14 às 17 horas, a livros (exceto os didáticos), gibis, brinquedos, fanzines e LPs. Os interessados em trocar outras peças e objetos também poderão levá-los à feira. O objetivo é incentivar a mudança de hábitos de consumo, propiciando a pessoas de todas as idades a possibilidade de conversar, compartilhar saberes e trocar aquilo que já não desperta mais interesse por novidades vindas de outros. 

Os materiais a serem trocados devem estar em bom estado.

A  Casa das Rosas fica na Avenida Paulista, 37, Bela Vista – SP. Entrada franca. Para mais informações: (11) 3285-6986 / (11) 3288-9447/ contato@casadasrosas.org.br

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Bota - fora MIS

Devido ao grande sucesso da exposição Stanley Kubrick, o MIS (Museu da Imagem e do Som) vai realizar o "Bota – Fora Kubrick". Com peças produzidas exclusivamente para compor a expografia da mostra, em São Paulo, as peças terão lances iniciais que vão de R$ 20,00 e R$ 100,00.

O evento acontece neste domingo, dia 19, às 16h, no Auditório MIS, que tem capacidade para 172 pessoas. A entrada será por ordem de chegada.

Toda a receita arrecadada será destinada à programação do museu e o comprador ficará a cargo do transporte do item arrematado. Entre os itens a serem leiloados estão a porta de madeira 237, da sala “O Iluminado”; neons coloridos da sala “Laranja Mecânica”; castiçais, luminárias e lustre da sala “Barry Lyndon”; além do pufe rosa e o óculos cenográfico da sala “Lolita”.

Confira quais sãos os objetos que poderão ser adquiridos individualmente no site do MIS

Fonte: MIS

Feira Cultural do Vinil

Para a alegria dos apaixonados por vinil, o Centro Cultural da Juventude (CCJ), recebe a 2ª Feira Cultural do Vinil no sábado, dia 18, às 14h. A entrada é gratuita.

O evento vai receber mais de 15 estandes para venda e troca de vinil. A iniciativa do evento é dos fundadores da loja virtual Viva Vinil, Marina Mello e Alan Fernandes. A feira vai contar também com discotecagem.

O CCJ fica na Avenida Deputado Emílio Carlos, 3641,  Vila Nova Cachoeirinha (próximo ao terminal de ônibus Cachoeirinha)

Fonte: Catraca Livre

Veja mais dicas culturais na Secretaria Estadual de Cultura e no Guia de Acessibilidade Cultural (informações sobre a acessibilidade dos equipamentos culturais da cidade de São Paulo).

Inmetro define regras para Isofix em cadeirinhas infantis

Fonte: O Globo - Defesa do consumidor

O Inmetro definiu requisitos mínimos de segurança do sistema de fixação de cadeirinhas infantis alternativo ao cinto de segurança e utilizado em parte da frota brasileira de automóveis, chamado Isofix. Com a certificação compulsória do Inmetro, conforme portaria publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, o instituto tem o obejtivo de aperfeiçoar o regulamento de dispositivos de retenção infantil.

Para utilizar o Isofix, tanto as cadeirinhas como os veículos precisam ter pontos de ancoragem para o sistema especial de fixação rápida. Fabricantes nacionais, importadores e o comércio de cadeirinhas que dispõem do sistema Isofix, exclusivo ou como alternativa à fixação por meio do cinto de segurança, terão um prazo, ainda a ser estabelecido, de 6 a 12 meses para adequação às novas regras. Quem apresentar produtos não conformes após o prazo estará sujeito às penalidades previstas na lei.

— É importante ressaltar que a regulamentação não proíbe a comercialização de cadeirinhas que possuem apenas o sistema de fixação por meio do cinto de segurança — diz Alfredo Lobo, diretor de Avaliação da Conformidade do Inmetro.

Com base em estudos no Brasil e no exterior, o Inmetro reconheceu a eficácia do Isofix e decidiu aperfeiçoar o programa de certificação de cadeirinhas, incluindo a avaliação deste item e permitindo o uso alternativo dos dois sistemas de fixação.

— Atualmente, existem no mercado nacional apenas cinco modelos de cadeirinhas com Isofix. Cerca de 5% dos modelos de veículos no mercado nacional dispõem deste sistema — afirma Lobo, que destaca que a principal característica do Isofix é permitir uma fixação mais segura e fácil, se comparada ao cinto de segurança.

No Brasil, a regulamentação das cadeirinhas foi estabelecida por meio de uma portaria do órgão de 2007 e contempla requisitos mínimos de segurança para cadeirinha fixada ao veículo por meio do cinto de segurança. Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal, divulgados em outubro de 2012 e reproduzidos pelo Inmetro, o número de mortes no trânsito de crianças menores de dez anos caiu 23% no Brasil como reflexo da “Lei da Cadeirinha”, estabelecida pelo Denatran, em 2008.

O Isofix foi lançado por uma grande montadora europeia em 1997, na Europa, em parceria com um fabricante de cadeirinhas que desenvolveu o sistema. Outras montadoras europeias, mais tarde, incorporaram aos seus veículos o dispositivo de fixação. Mas só a partir de março de 2011 seu uso foi regulamentado pela União Europeia. Nos Estados Unidos, embora existam leis estaduais relativas ao transporte adequado de crianças em automóveis, por faixa etária, não há regulamentação específica para o Isofix.

"Cidadania Financeira"

por Denise Martins

Desta vez, a nossa dica de leitura são os vídeos animados do programa "Cidadania Financeira" - uma iniciativa do Banco Central do Brasil voltada para a educação, proteção e inclusão financeira da população brasileira.

Separamos o vídeo sobre a "Portabilidade do Crédito" para postar aqui no blog. Para assistir as dicas sobre outros assuntos - Empréstimo Consignado, Poupança e Circulação de Moeda, e Portabilidade do Salário - clique aqui.

Procon Responde: volta às aulas

Por Ricardo Lima Camilo
Atualizado em 13/01/2014

Com base nas principais dúvidas de nossos leitores, elaboramos esse material que visa orientar os pais e responsáveis sobre os seus direitos. 

1. É correto a escola cobrar matrícula e mais doze mensalidades?

R.: Sim. A matrícula nada mais é do que uma parcela da anuidade ou semestralidade. Na assinatura do contrato, é pactuado um valor total, que normalmente é dividido em doze ou seis parcelas iguais de acordo com o regime didático da instituição. Porém, poderão existir outras formas de pagamento do valor estabelecido, desde que não ultrapasse o total contratado.

2.  Após a assinatura do contrato a escola poderá reajustar o valor total contratado?

R.: Não. Será nula a cláusula contratual que estabeleça revisão ou reajuste do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade em prazo inferior a 12 meses, a contar da data de sua fixação.  

3. Caso o aluno saia da escola, o consumidor  tem direito à devolução da matrícula?

R.: O aluno ou responsável tem direito à devolução do valor pago à título de matrícula, quando a solicitação de rescisão do contrato ocorrer antes do início das aulas.

Pode ocorrer a retenção de parte do valor em função de despesas administrativas, desde que haja transparência e não comprometa o equilíbrio da relação contratual: o aluno/responsável deve ser prévia e adequadamente informado, devendo o estabelecimento de ensino justificar o percentual retido.

A solicitação de reembolso poderá ser incluída no pedido de rescisão, devendo este ser feito por escrito, em duas vias, sendo uma protocolada.

4. Tenho mais de um filho na mesma escola, a instituição é obrigada a me dar algum desconto?

R.: O Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941, determinou que quaisquer taxas e impostos cobrados dos alunos do ensino médio (antigo secundário), normal e profissional terão redução para famílias com mais de um filho. Dessa forma, para o segundo filho a redução deve ser de 20%, para o terceiro 40% e para o quarto e seguintes 60%. 

No entanto, isso não vale para o ensino fundamental e, apesar de não ter sido revogado, há decisões judiciais (incluindo o Superior Tribunal de Justiça) contrárias a aplicação do Decreto. O consumidor que pretende receber esse desconto, deve ingressar com uma ação 
judicial.

5. O que pode ser solicitado na lista de material escolar?

R.: A escola só poderá requerer os materiais utilizados para as atividades pedagógicas diárias do aluno (folha de sulfite, papel dobradura, tinta guache, lápis, caneta, borracha, etc), em quantidade suficiente com as atividades  que serão praticadas durante o ano letivo. 

De acordo com a Lei 12.886/2013  não pode ser incluso, na lista,  materiais de uso coletivo: higiene e limpeza ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone, por exemplo.

Havendo sobra do material solicitado, o mesmo deve ser devolvido aos pais ou responsáveis ao final do período letivo.

6.  A escola pode determinar marcas e estabelecimentos para a compra do material?

R.: A lista de material escolar deverá ser disponibilizada para que o consumidor tenha a liberdade de pesquisar preços e marcas. Desta forma, a escola não poderá exigir que os pais adquiram o material escolar de determinada marca ou impor a aquisição de produtos no próprio colégio ou em qualquer outra loja, respeitando assim o direito de escolha do consumidor.

Atenção! Algumas instituições de ensino utilizam apostilas como material didático. Somente para este item pode haver exigência de compra em determinados estabelecimentos ou na própria escola.

7. A escola pode deixar de fornecer a lista e cobrar taxas pelo material escolar?

R.: Não. A escola deve fornecer a lista aos pais ou responsáveis, e são eles que deverão optar por comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino.

8.  O consumidor é obrigado a adquirir o uniforme na instituição de ensino?

R.: Somente se a escola possuir uma marca devidamente registrada poderá estabelecer que a compra seja feita na própria escola e/ou em outros estabelecimentos pré-determinados. 

A Lei 8.907/94 determina que a escola deve adotar critérios para a escolha do uniforme levando em conta a situação econômica do estudante e de sua família, bem como as condições de clima da cidade em que a escola funciona. O modelo do uniforme não pode ser alterado antes de transcorridos cinco anos de sua adoção.

9. A escola pode reter documentos escolares ou inscrever o nome do consumidor inadimplente no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)?

R.: A escola não poderá aplicar sanções pedagógicas como impedir o acesso à sala de aula, suspender provas, reter documentos escolares, entre outros. Nem mesmo divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não haja constrangimento ou exposição vexatória.

Para o Procon-SP, a negativação do nome do consumidor junto aos cadastros de restrição ao crédito é prática abusiva. Veja mais sobre o tema aqui.

10. Pode haver cobrança de transporte quando o aluno falta?

R.: Em caso de falta do aluno o desconto proporcional no preço é uma questão a ser acordada entre as partes. Entretanto, se houver algum problema com o veículo ou com o próprio condutor, o serviço deverá ser prestado através de outra condução/motorista, com as mesmas normas de segurança. Veja mais aqui.

Veja também: Guia sobre matrícula escolar

Em caso de dúvidas ou problemas, entre em contato com um dos canais de atendimento do Procon-SP.  Na Grande São Paulo e interior, o você pode procurar o órgão municipal de defesa do consumidor.  

O Procon-SP também realiza atendimento nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC) Norte, Leste, Oeste, São Luiz, Imigrantes e Feitiço da Vila. Veja os endereços aqui.

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