sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Procon-SP orienta como a usar as redes sociais a seu favor




As redes sociais fazem parte do nosso dia a dia também nas relações de consumo. São propagandas, ofertas de todo o tipo, e também ótimas ferramentas para que o consumidor exponha o seu descontentamento em caso de problema com algum prestador de serviço ou produto. Mas antes postar uma queixa e "xingar muito no Twitter" é bom tomar cuidado, pois o reclamado pode sentir-se ofendido e o desabafo, além de não surtir efeito, pode trazer mais transtorno, como uma ação judicial, por exemplo. Por isso o Procon-SP dá algumas dicas, antes de postar o seu descontentamento:

Cuidado com a linguagem

Não deixe a raiva tomar conta de você no momento de postar sua queixa. Respire fundo e exponha o problema sem usar palavões e xingamentos. Evite afirmar que a empresa é desonesta ou age de má fé, mesmo se a sua publicação for feita apenas em sua página pessoal; lembre-se: rede social é um ambiente público e o que se posta pode ser visto e compartilhado.

Cerifique-se que a página é oficial

Caso queira entrar em contato com a empresa via redes sociais, o consumidor deve verificar se a empresa possui algum perfil ou página oficial para que a reclamação seja vista pela empresa.

Ao postar a reclamação dentro da página da empresa, não deixe de tirar um print da tela para comprovar o envio da mensagem. Também é possível mandar uma mensagem privada com mais detalhes sobre o ocorrido.

Fique atento aos seus dados

Tome muito cuidado com o fornecimento de dados pessoais e protocolos, evite informar números de documentos, endereço, telefone e dados bancários na página da empresa. As redes sociais são canais públicos e qualquer pessoa poderá ter acesso ao que foi postado. Fornecedores que se utilizam deste canal para atender queixas dos consumidores, normalmente, solicitam dados cadastrais via mensagens privadas; a partir deste contato, ela passa a ser responsável pela privacidade das informações prestadas.

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quinta-feira, 21 de setembro de 2017

Comissão aprova projeto que informa pessoas com deficiência sobre isenções fiscais na compra de veículos

Hoje, 21 de setembro, é celebrado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, por isso trazemos uma discussão na Câmara dos Deputados que envolve o direitos à informação e à isenção de impostos na compra de veículos.

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que obriga concessionárias e revendedoras de veículos novos a informar aos consumidores sobre as isenções tributárias direcionadas às pessoas com deficiência física, visual, mental e autistas.

O texto aprovado determina que cartazes afixados nas revendedoras deverão informar sobre o direito às isenções. O texto especifica ainda os dizeres, o tipo, o tamanho e a orientação do cartaz.

Ao analisar as alterações, previstas no Projeto de Lei 5898/16, da deputada Eliziane Gama (PPS-MA), o relator, deputado Átila Lira (PSB-PI), apresentou parecer favorável, mas optou por um novo texto para, segundo ele, “corrigir algumas imprecisões”.

“O texto deve deixar clara a obrigatoriedade de afixar cartazes em estabelecimentos que comercializam apenas veículos automotores novos, uma vez que o benefício da isenção tributária, que se pretende obrigar a divulgar, se aplica tão somente aos veículos 0 km”, explicou.

Lira disse ainda que o novo texto também corrige imperfeições de técnica legislativa e terminologias empregadas no texto, para ajustá-la aos termos e denominações usados na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15).

O relator apresentou ainda uma complementação de voto para tornar obrigatória a apresentação das informações sobre isenções tributárias em braile (linguagem para cegos).

O descumprimento da medida sujeita a empresa às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (8.078/90).

Tramitação 

O texto aprovado será ainda analisado conclusivamente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Sobre isenção fiscal para pessoas com deficiência

A compra de carro novo em condições especiais para pessoas com deficiência fí- sica vigora desde 1995, quando a Lei 8.989 incluiu esse público no benefício concedido a taxistas. Desde então, o debate travado no segmento motivou duas mudanças na legislação, ambas em 2003, resultando na Lei 10.754, sancionada em 31 de outubro daquele ano. Veja mais na cartilha elaborada pela Secretaria da Fazenda de São Paulo


quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Metrô Tatuapé tem recolhimento de lixo eletrônico até sexta

Os usuários que passarem pela estação Tatuapé do Metrô, que atende a linha 3-Vermelha, poderão levar aparelhos eletrônicos que não tenham mais utilidade e colaborar com a coleta de lixo eletrônico. A ação vai até sexta-feira (22) sempre das 9h as 15h. 
A parceria do Metrô com a Universidade Cidade de São Paulo (Unicid) e a Recycare, empresa de descarte de lixo eletrônico, faz parte da Semana da Responsabilidade Social. Professores, alunos e funcionários estarão na área paga do mezanino da estação para receber o material descartado e orientar os usuários sobre os cuidados necessários com o meio ambiente.
Os organizadores da ação informam que podem ser depositados nas três latas coletoras aparelhos e monitores de televisão de qualquer tipo, rádios e aparelhos de som, celulares, projetores, filmadoras, aparelhos de VHS, DVD, blu-ray e home theater. Não será permitido depositar pilhas e baterias eletrônicas.
Fonte:  Portal do Governo do Estado de São Paulo