sexta-feira, 28 de abril de 2017

A informação sobre itens alergênicos nas embalagens de alimentos


Se você é alérgico a algum tipo de produto, saiba que desde julho passado, os fabricantes de alimentos devem informar a presença de ingredientes alergênicos nas embalagens. É o que prevê a Resolução 25/2015 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

De acordo com a norma, os rótulos deverão informar a existência de 17 alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

Com isso, os derivados desses produtos devem trazer a informação em uma das opções abaixo: 

- “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”;

- “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”;

- “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”.

Já nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos (que é a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente, como no caso de produção ou manipulação), o rótulo deve constara declaração: “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”.

Os dados sobre os alergênicos deverão estar logo abaixo da lista de ingredientes. Além disso, as palavras têm que estar em caixa alta, negrito e com a cor diferente do rótulo. A letra não pode ser menor do que a da lista de ingredientes.

Importante! Os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, dia 2 de julho/2016, ainda podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade. Por isso, fique de olho na embalagem.

Cartilha de orientação

 A Anvisa possui uma cartilha de orientação sobre o tema, "Perguntas e respostas sobre alimentos alergênicos. Confira.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Antecipar a restituição do IR vale a pena?

Atualizado em 26/4/2017


Últimos dias para apresentar a declaração do Imposto de Renda e muita gente já pensando na restituição. Os bancos ofertam a antecipação como meio de "resolver" sua falta de dinheiro, por isso, o Procon-SP alerta que essa transação é um empréstimo e, como tal, tem juros e taxas. Confira algumas dicas  sobre o tema para tomar a melhor decisão:

Antes de optar pela antecipação lembre-se de que a restituição é um direito seu. Tenha paciência, pois o dinheiro vai ser depositado em sua conta. Evite pagar juros sem necessidade.

Se precisar mesmo recorrer à antecipação, pesquise e compare com outras linhas de crédito, pois apesar da promessa juros menores que outras modalidades de empréstimo, é bom ficar atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação. Além dos juros, as instituições financeiras cobram taxas e impostos nos contratos de empréstimos: IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo.

A malha fina pode causar um enorme transtorno para o consumidor que solicitar a antecipação, pois a demora para receber a restituição fará com que o contribuinte pague ao banco mais juros. É também por isso que o contrato deve ser lido e analisado antes de ser assinado, pois precisam estar especificadas quais serão as consequências caso o consumidor caia na malha fina.

No contrato também devem constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair a restituição do consumidor.


terça-feira, 25 de abril de 2017

Ipem comemora 50 anos na defesa do consumidor

Selo em comemoração aos 50 anos do IPEM-SP- SJDC
Garantir que o consumidor tenha o produto na quantidade e qualidade desejadas é o papel do Instituto de Pesos e Medidas dos Estado de São Paulo (IPEM SP), importante aliado do Procon-SP.

Na cerimônia comemorativa do cinquentenário da entidade, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou a importância da metrologia para garantir o direito do cidadão.  A “justa medida” depende de norma e padronização internacionais. O controle de produtos e equipamentos é importante em todos os setores. Tem impactos até na saúde do indivíduo (casos da calibragem de equipamentos médicos e hospitalares, por exemplo).  Na área de consumo as fraudes, cada vez mais comuns, podem alcançar cifras jamais imaginadas, na casa de bilhões de reais, e seu combate depende de instrumentos cada vez mais sofisticados.

Secretário da Justiça, Fernando Rosa, e o diretor do Procon, Paulo Miguel
Para alinhar-se às necessidades do mercado, foi inaugurado o Laboratório de Análise de Dados (LABDATA) do IPEM que atuará na pesquisa de fraudes e no desenvolvimento de tecnologias para detectá-las. Além disso, a coleta das

placas do sistema digital das bombas de combustível permitirá reproduzir (na presença do representante legal da empresa) possíveis fraudes, fundamentando a denúncia e ação legal correspondente através de laudos periciais mais precisos. Nos postos de gasolina, os mecanismos responsáveis por fraudes podem ser desativados à distância por celular, no laboratório essa interferência não é possível. 

Laboratório de Análise de Dados do IPEM-SP
Para o Diretor Superintendente do IPEM, Guaracy Fontes Monteiro Filho, ao investir em novas tecnologia de informação e gestão cumpre seu papel na defesa do consumidor  que muitas vezes não tem como identificar fraudes ou outros problemas de que é alvo.  O Procon participou da comemoração do aniversário do IPEM representados pelo diretor executivo, Paulo Miguel e pelo diretor de Fiscalização, Osmário Clímaco de Vasconcelos. 

A Fundação Procon-sp festeja o lançamento de mais uma “arma” de defesa do consumidor que certamente fortalecerá as ações conjuntas ou não das duas instituições. 

Sobre o IPEM-SP 

O IPEM é vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, assim como o Procon-SP, e órgão delegado do Inmetro.

Possui uma equipe de fiscalização formada por especialistas e técnicos que realiza operações rotineiras em balanças, bombas de combustíveis, medidores de pressão arterial, taxímetros, radares, capacetes de motociclistas, preservativos, cadeiras de carro para crianças, peças de roupa, cama, mesa e banho, e botijões de gás, entre outros materiais.

É seu papel também proteger o consumidor para que este leve para casa a quantidade exata de produto pela qual pagou.